{"id":77,"date":"2020-06-16T09:44:42","date_gmt":"2020-06-16T12:44:42","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.comprecar.com.br\/?p=77"},"modified":"2024-06-26T03:29:56","modified_gmt":"2024-06-26T06:29:56","slug":"como-funciona-a-isencao-para-motorista-pcd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.comprecar.com.br\/blog\/como-funciona-a-isencao-para-motorista-pcd\/","title":{"rendered":"Como funciona a isen\u00e7\u00e3o para motorista PcD?"},"content":{"rendered":"\n<p>A isen\u00e7\u00e3o para motorista PcD (Pessoa com Defici\u00eancia) \u00e9 um direito garantido por lei, mas acaba gerando d\u00favidas entre os condutores. A lei de isen\u00e7\u00e3o de impostos tem como principal objetivo viabilizar a mobilidade de pessoas que possuam algum tipo de debilidade ou defici\u00eancia f\u00edsica, e, por isso, t\u00eam algumas restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quem tem direito e como solicitar a isen\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Deficientes f\u00edsicos que possuam autom\u00f3veis t\u00eam direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de IPI, ICMS, IOF, IPVA e rod\u00edzio municipal. A lei se aplica a todas as pessoas que tenham defici\u00eancia, debilidade ou alguma doen\u00e7a incapacitante comprovada. Para a comprova\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso obter o laudo da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>PcD tem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o em carros usados?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Sim. A isen\u00e7\u00e3o, seja para carros novos, seja para carros usados, deve ser documentada em nome da pessoa portadora de defici\u00eancia f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 e como conseguir a isen\u00e7\u00e3o do ICMS?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O ICMS \u00e9 um imposto estadual. Para que seja feita a isen\u00e7\u00e3o para motorista PcD, \u00e9 preciso ir \u00e0 secretaria da receita e conferir os requisitos. Esse servi\u00e7o pode ser feito por um despachante.<\/p>\n\n\n\n<p>A condi\u00e7\u00e3o do motorista com defici\u00eancia f\u00edsica dever\u00e1 ser comprovada por junta m\u00e9dica do DETRAN (Departamento de Tr\u00e2nsito). A isen\u00e7\u00e3o do ICMS ser\u00e1 liberada apenas mediante isen\u00e7\u00e3o do IPI (Imposto sobre Servi\u00e7os Industrializados), de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o federal.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Documentos necess\u00e1rios<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>C\u00f3pia autenticada de: CPF, RG e comprovante de endere\u00e7o (conta de luz ou de telefone);<\/li><li>C\u00f3pia autenticada da CNH (Carteira de Habilita\u00e7\u00e3o) em que conste as restri\u00e7\u00f5es do motorista com defici\u00eancia f\u00edsica;<\/li><li>C\u00f3pia autenticada da autoriza\u00e7\u00e3o expedida para aquisi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo com isen\u00e7\u00e3o do IPI;<\/li><li>Laudo que comprove o tipo de defici\u00eancia f\u00edsica e todas as restri\u00e7\u00f5es e caracter\u00edsticas do motorista PCD.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 e como conseguir a isen\u00e7\u00e3o do IPVA?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A isen\u00e7\u00e3o para motorista PcD, no caso do IPVA, demanda que o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo cumpra alguns requisitos: o valor do ve\u00edculo comprado n\u00e3o pode ultrapassar R$ 70 mil e o carro deve atender a todas as necessidades de adapta\u00e7\u00e3o descritas na CNH.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Documentos necess\u00e1rios<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o dos condutores autorizados a dirigir o ve\u00edculo (no m\u00e1ximo tr\u00eas);<\/li><li>Carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o em que conste a autoriza\u00e7\u00e3o para dirigir carros novos ou carros usados que estejam de acordo com as adapta\u00e7\u00f5es discriminadas no laudo;<\/li><li>C\u00e9dula de identidade e CPF do motorista com defici\u00eancia f\u00edsica;<\/li><li>Certificado de registro e licenciamento de ve\u00edculo (CRLV) ou certificado de registro de ve\u00edculo (CRV);<\/li><li>Laudo de avalia\u00e7\u00e3o que comprove a condi\u00e7\u00e3o de motorista com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda, ou autista, emitido pela rede p\u00fablica ou privada, que integrem o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 e como conseguir a isen\u00e7\u00e3o do IOF?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A isen\u00e7\u00e3o para motorista com defici\u00eancia, em rela\u00e7\u00e3o ao IOF, depende do laudo da per\u00edcia m\u00e9dica do DETRAN, especificando as condi\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es do paciente. Importante ressaltar que, ao <a href=\"https:\/\/www.365inflatable.com.au\/a053021-australia-buy-inflatable-pirate-ship-slide.html\" style=\"color: black; text-decoration: none;\">inflatable pirate ship slide<\/a> contr\u00e1rio do que ocorre com IPI e ICMS, a isen\u00e7\u00e3o do IOF \u00e9 liberada apenas uma vez, ou seja, n\u00e3o pode ser concedida a cada novo financiamento para compra de carros novos ou carros usados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 e como conseguir a isen\u00e7\u00e3o do IPI?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O IPI \u00e9 um imposto federal e, por isso, a isen\u00e7\u00e3o deve ser solicitada junto a um posto da Receita Federal. Sobre esse tipo de isen\u00e7\u00e3o, especificamente, \u00e9 preciso observar que o vendedor do ve\u00edculo, seja de carro novo ou carro usado, deve fazer uma das duas seguintes observa\u00e7\u00f5es (de acordo com a lei): o ve\u00edculo deve ser \u201cisento do imposto sobre produtos industrializados\u201d (Lei n\u00ba 8.989, de 1995\u201d); ou com \u201csa\u00edda com suspens\u00e3o do imposto sobre produtos industrializados\u201d (Lei n\u00ba 8.989, de 1995).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>PcD tem isen\u00e7\u00e3o no rod\u00edzio?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Os motoristas com defici\u00eancia f\u00edsica, ao contr\u00e1rio dos outros condutores da cidade, t\u00eam direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do rod\u00edzio, ou seja, podem circular todos os dias. Para esse tipo de isen\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso atender a alguns requisitos e atestar a defici\u00eancia f\u00edsica, defici\u00eancia mental ou condi\u00e7\u00e3o debilitante grave.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Isen\u00e7\u00e3o para motorista PcD deve seguir todas as normativas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A isen\u00e7\u00e3o para motorista PcD \u00e9 estabelecida por normas, de acordo com cada tipo de imposto, e \u00e9 preciso cumprir todos os requisitos para ter direito \u00e0 dispensa de IPI, ICMS, IOF e IPVA. No momento de analisar<a href=\"https:\/\/www.comprecar.com.br\/carros-usados\/sao-paulo\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\"> carros \u00e0 venda<\/a>, \u00e9 fundamental garantir que toda a documenta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo esteja devidamente regularizada para que nada falte na hora de conseguir as isen\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>O processo de compra de carros usados, seja por condutores regulares, seja por motoristas com defici\u00eancia f\u00edsica, pode come\u00e7ar pela internet, pelo site da Comprecar, que veicula os principais an\u00fancios e ofertas de carros usados, motocicletas e caminh\u00f5es em um cat\u00e1logo de forte atua\u00e7\u00e3o no interior paulista.<\/p>\n\n\n\n<p>Pelo site, \u00e9 poss\u00edvel conferir todos os an\u00fancios e tamb\u00e9m anunciar a venda de carros usados pela internet.&nbsp;<br><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A isen\u00e7\u00e3o para motorista PcD (Pessoa com Defici\u00eancia) \u00e9 um direito garantido por lei, mas acaba gerando d\u00favidas entre os condutores. 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